"Eu preciso da Tele Sena para salvar o SBT", diz Silvio Santos sobre TeleSena, que pode ser proibida

Os advogados do engenheiro e ex-deputado José Carlos Tonin apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça embargos de declaração, com efeito modificativo, pleiteando a nulidade do julgamento da Primeira Turma do STJ, que considerou legal a autorização dada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para que a empresa Liderança Capitalização, do Grupo Silvio Santos, continue a emitir e comercializar as cartelas da Tele Sena.

Realizado em dezembro, o julgamento da Primeira Turma do STF teve resultado surpreendente, porque reverteu a tendência das decisões anteriores na Justiça Federal em São Paulo, cujos desembargadores, em unanimidade, consideraram ilegal a autorização da Susep à Tele Sena, por se tratar de uma espécie de jogo (loteria), e não um simples título de capitalização, como alega o grupo Silvio Santos.

Representado pelo escritório do advogado paulista Luiz Nogueira, o ex-deputado José Carlos Tonin, além de impetrar recurso ao STJ, anuncia que a questão, por seu ineditismo, será levada à análise do Conselho Nacional de Justiça e da Procuradoria Geral da República, pois o Ministério Público Federal também denuncia como ilegal e lesivo o contrato de comercialização celebrado entre a empresa Liderança Capitalização e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para venda da Tele Sena.

Silvio Santos defende sua loteria

Com uma longa carta, escrita de próprio punho e anexada ao processo, o empresário e apresentador Silvio Santos admitiu perante a Justiça Federal que a Tele Sena sustenta não somente sua rede de televisão, o SBT, como também todos os outros negócios de seu grupo empresarial.

"Eu preciso da Tele Sena para salvar o SBT", desabafa o empresário, na carta dirigida ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, na qual ele também conta toda sua trajetória como empresário e ataca a Rede Globo. Mas essas confissões de Silvio Santos não comoveram os juízes. No acórdão do TRF-SP, publicado a 6 de agosto de 2000, os desembargadores foram unânimes em decidir que a Tele Sena não passa de um jogo camuflado de capitalização que, ilegalmente, se beneficia da poupança popular.

Ao dar seu voto, a desembargadora Therezinha Cazerta observou que a "carta manuscrita pelo senhor Silvio Santos, antes de socorrê-lo, acaba por ratificar mais ainda que a Tele Sena é ilegal e lesiva à moralidade administrativa". E completou: "Na verdade, a Tele Sena somente enriquece o senhor Silvio Santos".

Probabilidades - Quando saiu a decisão do TRF-SP, o economista e professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, a pedido da revista "Contigo", calculou as chances de o apostador ganhar na Tele Sena, em comparação à Loteria Federal.

O especialista descobriu a probabilidade de ganhar em qualquer prêmio na Tele Sena é de uma em 525 vezes, enquanto na Loteria Federal a chance é de uma em 5 vezes. Ou seja, é 105 vezes mais fácil ganhar um prêmio na Loteria Federal do que na Tele Sena. (Fonte: Carlos Newton, Tribuna da Imprensa)