Justiça nega pedido do SBT para Fremantle exibir contrato com a Record

O juiz da 33ª Vara Cível da capital, Luís Mário Galbetti, indeferiu liminar para que o SBT tivesse acesso ao contrato entre a britânica Fremantel Media e a Record para a produção e exibição do programa “Ídolos”, cujo direito pertencia à emissora de Silvio Santos até 2007. O pedido foi feito na semana passada e negado na última sexta (11/4).

A Freemantle já havia conseguido na Justiça impedir o SBT de utilizar a marca “novosídolos” com a qual tentava “adaptar” o formato da antiga atração, com os mesmos cenários, jurados e apresentadores. O programa precisou ser reeditado.

Na ação, o SBT alega que teria preferência de renovação do contrato para a exibição de “Ídolos”, por já ter veiculado por dois anos seguidos o programa. O contrato entre a emissora e a produtora britânica vigorou de setembro/2006 a agosto/07.

No entanto, o juiz considerou outros tópicos do contrato que não beneficiavam o canal, como a renovação condicionada “à prévia aprovação do contratado da série” (ou seja , a Fremantle), “um aumento da taxa de licença” e a negociação entre as partes”.

O magistrado também sublinhou a cláusula de que a renovação aconteceria de acordo com o interesse expressado pela contratante: “Esta opção deverá ser exercida por escrito, pelo contratante [o SBT], nos primeiros 30 dias antes de iniciar a transmissão do episódio final da série local ou 30 dias antes do vencimento do período de licença. (…) Não cumprindo com tal procedimento a opção será considerada como tendo prescrito.”

Galbetti notou controvérsias entre as versões de Fremantle e SBT. A primeira, segundo ele, não manifestou interesse na renovação, “motivo pelo qual passou a negociar com outra rede de televisão”, a Record. O SBT, afirma na sentença, “insiste na existência de
manifestação formal, que teria sido enviada por fax”. A Fremantle nega o recebimento.

Ao final da decisão, o juiz considera a possibilidade de, no futuro, vir a tomar decisão favorável ao SBT. No entanto, pede que a emissora de Silvio Santos prove que enviou por fax os documentos pedindo a renovação.